1. O QUE É O EDITAL MRN Nº 03/ 2023 DE SELEÇÃO DE PROJETOS INCENTIVADOS? 

O EDITAL MRN Nº 03/2023 tem como objetivo financiar projetos sociais e culturais nos municípios de Oriximiná, Óbidos, Terra Santa e Faro, que venham incentivar o desenvolvimento por meio da geração de renda, esporte, saúde e valorização cultural, com foco na melhoria da qualidade de vida das comunidades. 

  1. QUEM PODE PARTICIPAR? 

Proponentes que comprovem que trabalham com a execução de projetos incentivados há pelo menos 2 (dois) anos. Os projetos deverão estar aprovados nas Leis de Incentivos Fiscal e publicados no Diário Oficial da União (DOU); caso não atendam esses pré-requisitos, será automaticamente desclassificado. 

  1. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR? 
  • Pessoas físicas
  • Agentes e instituições públicas (anexo I)
  • Empresa e instituições de caráter privado com fins lucrativos
  • Organizações governamentais
  • Pessoas politicamente expostas (anexo I)
  • Sindicato de classe 
  1. QUAIS SÃO AS LINHAS TEMÁTICAS INCLUSAS NO EDITAL PROJETOS INCENTIVADOS? 
  • Cultura - Ações voltadas com o objetivo de promover o relacionamento constante com as comunidades, que é marcado pelo respeito à diversidade, garantia de direitos e transparência, além de iniciativas alinhadas à promoção da sustentabilidade.
  • Esporte - Desenvolver eventos esportivos, por meio da integração social como práticas de atividades de lazer, proporcionado melhoria na qualidade de vida, da saúde e educação provenientes da atividade esportiva.
  • Educação - As ações promovidas pela MRN refletem a importância da educação e melhoria duradoura da qualidade de vida das comunidades e municípios que possuem interface com a empresa. 
  1. QUAIS AS LOCALIDADES DE INFLUÊNCIA E ABRANGÊNCIA QUE ESTE PROJETO INCENTIVADO ATUARÁ? 

Preferencialmente 4 (quatro) municípios e suas comunidades tradicionais quilombolas que têm interface com a MRN, sendo: Oriximiná, Terra Santa, Faro e Óbidos. 

  1. A INSCRIÇÃO É GRATUITA? EM QUAL CANAL POSSO REALIZAR MINHA INSCRIÇÃO? 

Sim, a inscrição para o ‘’ Edital MRN N º 03/2023” será gratuita e poderá ser realizada pelo site www.mrn.com.br. Preencha o formulário para validar sua inscrição. Vale ressaltar que só serão analisados projetos que sejam inscritos por meio do site. 

  1. CRONOGRAMA DO EDITAL 
  • O lançamento do Edital Nº 03/2023-MRN ocorrerá no dia 09/10/2023.
  • Inscrições de projetos: 16/10/2023 a 01/11/2023 (não serão aceitos projetos fora do prazo).
  • Avaliação dos projetos nos dias 02/11/2023 a 13/11/2023.
  • Comunicação dos projetos selecionados no dia 15/11/2023.
  • Envio dos recibos de mecenato para aporte na data máxima de até 20/12/2023.
  • Realização dos aportes: após a assinatura do respectivo Contrato de Patrocínio e até o último dia útil do ano de 2023. 
  1. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

Os resultados dos projetos aprovados serão divulgados no site da MRN (www.mrn.com.br) no mês de novembro de 2023. 

  1. PARA MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações e/ou esclarecimentos de dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

 

ANEXOS

Anexo I

Agente público: Considera-se Agente Público quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, seja membro de um partido político, candidato a cargo público ou exerça cargo, emprego ou função pública:

  • Qualquer indivíduo que atue no Poder Executivo, Legislativo, Judiciário ou no Ministério Público Estadual ou Federal;
  • Representações diplomáticas dos países ou em organizações públicas internacionais;
  • Em empresas controladas, direta ou indiretamente pelo governo;
  • Em empresa ou organização social prestadora de serviços controlada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública;
  • Em empresa ou outra atividade na qual o órgão governamental detém a participação e/ou sobre a qual possa, direta ou indiretamente, exercer controle;
  • Qualquer pessoa que seja membro da família de qualquer uma das pessoas acima referidas, especialmente cônjuges, companheiros, avós, pais, filhos, irmãos, sobrinhos, tios e os primos em primeiro grau, assim como seus equivalentes do sexo feminino 

Pessoas Politicamente Expostas: aquelas pessoas que desempenham ou tenham desempenhado empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo. A condição de pessoa exposta politicamente perdura até cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de desempenhar a função.