- O QUE É O EDITAL MRN Nº 03/ 2023 DE SELEÇÃO DE PROJETOS INCENTIVADOS?
O EDITAL MRN Nº 03/2023 tem como objetivo financiar projetos sociais e culturais nos municípios de Oriximiná, Óbidos, Terra Santa e Faro, que venham incentivar o desenvolvimento por meio da geração de renda, esporte, saúde e valorização cultural, com foco na melhoria da qualidade de vida das comunidades.
- QUEM PODE PARTICIPAR?
Proponentes que comprovem que trabalham com a execução de projetos incentivados há pelo menos 2 (dois) anos. Os projetos deverão estar aprovados nas Leis de Incentivos Fiscal e publicados no Diário Oficial da União (DOU); caso não atendam esses pré-requisitos, será automaticamente desclassificado.
- QUEM NÃO PODE PARTICIPAR?
- Pessoas físicas
- Agentes e instituições públicas (anexo I)
- Empresa e instituições de caráter privado com fins lucrativos
- Organizações governamentais
- Pessoas politicamente expostas (anexo I)
- Sindicato de classe
- QUAIS SÃO AS LINHAS TEMÁTICAS INCLUSAS NO EDITAL PROJETOS INCENTIVADOS?
- Cultura - Ações voltadas com o objetivo de promover o relacionamento constante com as comunidades, que é marcado pelo respeito à diversidade, garantia de direitos e transparência, além de iniciativas alinhadas à promoção da sustentabilidade.
- Esporte - Desenvolver eventos esportivos, por meio da integração social como práticas de atividades de lazer, proporcionado melhoria na qualidade de vida, da saúde e educação provenientes da atividade esportiva.
- Educação - As ações promovidas pela MRN refletem a importância da educação e melhoria duradoura da qualidade de vida das comunidades e municípios que possuem interface com a empresa.
- QUAIS AS LOCALIDADES DE INFLUÊNCIA E ABRANGÊNCIA QUE ESTE PROJETO INCENTIVADO ATUARÁ?
Preferencialmente 4 (quatro) municípios e suas comunidades tradicionais quilombolas que têm interface com a MRN, sendo: Oriximiná, Terra Santa, Faro e Óbidos.
- A INSCRIÇÃO É GRATUITA? EM QUAL CANAL POSSO REALIZAR MINHA INSCRIÇÃO?
Sim, a inscrição para o ‘’ Edital MRN N º 03/2023” será gratuita e poderá ser realizada pelo site www.mrn.com.br. Preencha o formulário para validar sua inscrição. Vale ressaltar que só serão analisados projetos que sejam inscritos por meio do site.
- CRONOGRAMA DO EDITAL
- O lançamento do Edital Nº 03/2023-MRN ocorrerá no dia 09/10/2023.
- Inscrições de projetos: 16/10/2023 a 01/11/2023 (não serão aceitos projetos fora do prazo).
- Avaliação dos projetos nos dias 02/11/2023 a 13/11/2023.
- Comunicação dos projetos selecionados no dia 15/11/2023.
- Envio dos recibos de mecenato para aporte na data máxima de até 20/12/2023.
- Realização dos aportes: após a assinatura do respectivo Contrato de Patrocínio e até o último dia útil do ano de 2023.
- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
Os resultados dos projetos aprovados serão divulgados no site da MRN (www.mrn.com.br) no mês de novembro de 2023.
- PARA MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações e/ou esclarecimentos de dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
ANEXOS
Anexo I
Agente público: Considera-se Agente Público quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, seja membro de um partido político, candidato a cargo público ou exerça cargo, emprego ou função pública:
- Qualquer indivíduo que atue no Poder Executivo, Legislativo, Judiciário ou no Ministério Público Estadual ou Federal;
- Representações diplomáticas dos países ou em organizações públicas internacionais;
- Em empresas controladas, direta ou indiretamente pelo governo;
- Em empresa ou organização social prestadora de serviços controlada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública;
- Em empresa ou outra atividade na qual o órgão governamental detém a participação e/ou sobre a qual possa, direta ou indiretamente, exercer controle;
- Qualquer pessoa que seja membro da família de qualquer uma das pessoas acima referidas, especialmente cônjuges, companheiros, avós, pais, filhos, irmãos, sobrinhos, tios e os primos em primeiro grau, assim como seus equivalentes do sexo feminino
Pessoas Politicamente Expostas: aquelas pessoas que desempenham ou tenham desempenhado empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo. A condição de pessoa exposta politicamente perdura até cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de desempenhar a função.