O Programa de Educação Socioambiental (PES) é uma condicionante estabelecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo de licenciamento ambiental da MRN, com objetivo de reduzir, mitigar e compensar os impactos sociais e ambientais da atividade de extração da bauxita.
Composto por 11 projetos socioambientais, o programa conta com a participação ativa das comunidades envolvidas, que discutem e planejam em conjunto com a MRN a execução de cada um dos projetos e suas atividades desenvolvidas nos municípios de Oriximiná e Terra Santa, na região oeste do Estado do Pará.
Tem como objetivo desenvolver e formar pessoas capazes de compreender o ambiente e suas inter-relações (sociais, econômicas, políticas, culturais, legais, éticas), agindo de forma consciente e responsável na preservação do meio ambiente, no uso racional dos recursos naturais, na melhoria da qualidade de vida, no respeito à diversidade cultural e no exercício da cidadania respeitando e valorizando a tradição e o saber local de cada território, aliado à geração de renda.
Com o objetivo de promover acesso à saúde preventiva e curativa para as comunidades quilombolas Alto Trombetas I e II, oferece atendimento médico básico, consultas de enfermagem, distribuição de medicamentos e palestras educativas com temáticas relacionadas à saúde e meio ambiente.
Para garantir a conservação das espécies de copaibeiras (Copaifera sp.) e a produção de óleo-resina às populações atuais e futuras, o projeto investe em capacitação e assessoria técnica para o manejo sustentável da copaíba, além de fazer o inventário e manejo das populações naturais no platô Monte Branco (Flona Saracá-Taquera) e comunidades envolvidas.
A iniciativa beneficia 36 famílias extrativistas das comunidades Curuçá Mirim e Jamari.
“Melhorou porque, além de recebermos diária da MRN para a extração, o óleo que coletamos é todo nosso para comercializarmos para nossa renda. Com o projeto, ainda aprendemos a preparar mudas, que também comercializamos para a empresa fazer replantio.”
Juliney Adão, da comunidade Curuçá Mirim, sobre como o projeto Programa Manejo de Copaíba trouxe aprendizados e está melhorando a renda dos envolvidos.
Por estarmos inseridos em uma Floresta Nacional (Flona) e próximos a uma Reserva Biológica (Rebio), nossas atividades são fiscalizadas tanto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) quanto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
| IBAMA | ICMBio | ANA | SEMAS/SEMMA |
|
Licenças para operação referentes à extração de bauxita Licenças de descomissionamento Licenças para operação de postos de combustível Abio Autorizações para Supressão de Vegetação Anuências |
Autorizações Diretas | Outorgas |
Licenças para operação de áreas de apoio Autorização para supressão de vegetação Licença Ambiental Simplificada Outorgas |
O IBAMA é responsável pela análise dos nossos estudos e pela emissão das licenças referentes à extração e beneficiamento de bauxita, estruturas de apoio, obras e outras intervenções relacionadas.
Mas determinadas atividades estão sujeitas à autorização e/ou ciência do ICMBio, órgão responsável pela administração das Unidades de Conservação (UC) federais, que possui sede em Porto Trombetas e unidades de apoio dentro da Flona e da Rebio.
O pedido de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos para a finalidade de mineração tem deferimento da Agência Nacional de Águas (ANA), contemplando captação e lançamento de efluentes no Rio Trombetas, assim como em igarapés afluentes.
Nos processos em áreas de apoio cujos limites estão fora das UC, como as atividades hospitalares e da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, temos interface direta com as secretarias de meio ambiente.
Por exemplo, para perfuração e captação de água em poços tubulares nos platôs da MRN, o órgão responsável pela autorização é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA).
Seja em âmbito federal, estadual ou municipal, temos em alta prioridade a gestão dos processos de licenciamento, o atendimento às condicionantes em tempo hábil e o bom relacionamento com os órgãos ambientais.
Prezamos sempre pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e das condições pactuadas em contrato, como as compensações ambientais, os programas de monitoramento dos meios físico, biótico e de socioeconomia, e o encaminhamento do relatório ambiental anual.
- Article Link: /index.php/sustentabilidade/condicionantes-socioambientais/licenciamento
- Article Link Label: Mais informações
Seguimos todos os ritos legais vigentes para a obtenção das licenças ambientais necessárias à nossa operação. Com uma equipe experiente e multidisciplinar, apoiada por consultorias especializadas, realizamos estudos e análises que norteiam os órgãos competentes nos processos de licenciamento.