Por estarmos inseridos em uma Floresta Nacional (Flona) e próximos a uma Reserva Biológica (Rebio), nossas atividades são fiscalizadas tanto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) quanto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
| IBAMA | ICMBio | ANA | SEMAS/SEMMA |
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Licenças para operação referentes à extração de bauxita Licenças de descomissionamento Licenças para operação de postos de combustível Abio Autorizações para Supressão de Vegetação Anuências |
Autorizações Diretas | Outorgas |
Licenças para operação de áreas de apoio Autorização para supressão de vegetação Licença Ambiental Simplificada Outorgas |
O IBAMA é responsável pela análise dos nossos estudos e pela emissão das licenças referentes à extração e beneficiamento de bauxita, estruturas de apoio, obras e outras intervenções relacionadas.
Mas determinadas atividades estão sujeitas à autorização e/ou ciência do ICMBio, órgão responsável pela administração das Unidades de Conservação (UC) federais, que possui sede em Porto Trombetas e unidades de apoio dentro da Flona e da Rebio.
O pedido de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos para a finalidade de mineração tem deferimento da Agência Nacional de Águas (ANA), contemplando captação e lançamento de efluentes no Rio Trombetas, assim como em igarapés afluentes.
Nos processos em áreas de apoio cujos limites estão fora das UC, como as atividades hospitalares e da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, temos interface direta com as secretarias de meio ambiente.
Por exemplo, para perfuração e captação de água em poços tubulares nos platôs da MRN, o órgão responsável pela autorização é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA).
Seja em âmbito federal, estadual ou municipal, temos em alta prioridade a gestão dos processos de licenciamento, o atendimento às condicionantes em tempo hábil e o bom relacionamento com os órgãos ambientais.
Prezamos sempre pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e das condições pactuadas em contrato, como as compensações ambientais, os programas de monitoramento dos meios físico, biótico e de socioeconomia, e o encaminhamento do relatório ambiental anual.